Operadora de plano não é obrigada a manter preços em caso de migração de coletivo para individual

O STJ decidiu que a empresa não é obrigada a manter os valores de mensalidade após a migração de plano coletivo empresarial para plano individual.

Recurso de revista. Responsabilidade direta do agente público pelo dano causado a terceiro.

Agravo de instrumento. Contrato nulo.

Contrato de experiência. Nulidade.

Contrato nulo. Horas extras.

Empresário individual: capacidade civil, impedimentos legais e proteção patrimonial

No ramo empresarial, a legislação civil traz regras e requisitos para uma pessoa ser empresário a partir de sua capacidade civil, especialmente aquelas consideradas incapazes do ponto de vista jurídico e também aquelas cujo cargo que tenham pode ter de influenciar no âmbito empresarial.

Apelação cível. Ação de cobrança. Empresa individual informal.

Representação pela pessoa física com a qual se confunde. Legitimidade ativa do empresário. Recurso improvido.

Distrato de Parceria

Depósito em dinheiro

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Contrato de honorários advocatícios

Procuração para venda pura de imóvel

Locação de vaga de garagem

Contrato de uso de instalações de academia - empresarial

Doação Remuneratória

Contrato de Exclusividade de Anúncios

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho

Dirigente de sindicato profissional. Licença remunerada.

Adesão ao contrato de emprego.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Contrato nulo. Ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. Cabimento.

Obrigações do contrato.

Depósitos de FGTS.